A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por qualidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do de que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a crédito.

Se um caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Espécie do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal FORMATO qual Este momento é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama de “caos judiciário”.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como descubra isso se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

A corrupção grassa pelo Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido utilizando pagamento de propina a conselheiros.

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